De onde nasce a dignidade humana? Com ela se demonstra que toda pessoa possui um direito moral pelo fato de Ser e que este deve ser reconhecido e garantido pela sociedade, Direito e Poder Público, sem discriminação social, econômica jurídica e política, ideológica, cultural e sexual.
A idéia da existência de direitos fundamentais (que todo homem possui), em nenhum caso, implica reivindicar uma tábua indeterminada de direitos sem nenhum tipo de controle em seu reconhecimento.
Se referem somente (e não é pouco) aos direitos mais essenciais em relação ao pleno desenvolvimento da dignidade humana.
É por isso, que já partimos da idéia de que cada direito implica também um dever. Exemplos: liberdade de imprensa x dever de informar com veracidade; direito a vida e a integridade física x respeitar a vida e integridade dos semelhantes.
Nos ideais do mestre Eusebio Fernandes, professor espanhol in Teoria de la Justicia y Derechos Humanos, impõe-se ao ordenamento jurídico um dever jurídico correlato e complementário, já que todo dDireito serve de justificação dos deveres e assim sabe-se que o exercício dos direitos fundamentais já reconhecidos não é ilimitado. Podem ser restringidos em nome da própria dignidade; segurança; convivência social.
Logo, a defesa dos direitos fundamentais se apresenta como autêntico vetor moral do nosso tempo, a pedra de toque da justiça; do Direito e da legitimidade do Poder.
Portanto, precisamos pensar (e defender) um modelo garantidor da dignidade contra todo tipo de alienação e manipulação política, cultural, econômica, etc.
No entanto, o que dizer quando o próprio ser humano, o próprio protegido deste sistema abre mão de sua história de vida, de sua trajetória profissional, provavelmente em troca "de algumas moedas"?
Se tanto lutamos (e milhares morreram) para conquistar os pilares e os ideais da Democracia, garantida, fundamentada em que hoje vivemos, seria justo abrirmos mão por tão pouco (sim, tudo me parece pouco diante da dignidade humana e moral)?
Nos últimos meses algumas campanhas publicitárias na TV ou em impressos me chamaram a atenção pelo fato de que seus atores principais nos dão exemplo de como não é difícil renunciar a dignidade. Em outras palavras: de como direitos conquistados com dolorosas batalhas e aos poucos sedimentados na nossa história podem ser jogados ao vento em segundos. (sim um comercial raramente dura mais que um minuto)
Vejam a campanha de uma marca de cerveja em que faz parte o cantor Beto Barbosa. O narrador diz que a marca ensina como "queimar o filme em um churrasco", bastando chegar, dentre outras coisas, "na companhia de Beto Barbosa". E logo aparece o contor ao lado do personagem contando em dançando.
Outro exemplo que bem ilustra a renúncia da própria dignidade é o comercial em que o cantor Biafra participa ultimamente. Trata-se de uma campanha publicitária de uma seguradora e no comercial, a presença, música e a voz do cantor servem de desestímulo até para o furtador do veículo que acaba desistindo de furtar o veículo por não aguentar a "tortura" de ouvir o cantor.
Para finalizar (e teria muito mais exemplos), a nova campanha de uma montadora de veículos traz os atores Ricardo Macchi e Dustin Hoffman. Na cena há um (des)comparativo entre os profissionais. É humilhante a situação a que o ator brasileiro submete-se.
Abrir mão de direitos da personalidade nunca foi novidade no exercício ordinário (na regra) da profissão. Basta imaginar que o exercício da prostituição é a profissão mais antiga do mundo, diz alguns. Logo do início ao fim, por opção da "carreira" abre-se mão de alguns direitos, mas isso ocorre ordinariamente.
O problema está em abrir mão excepcionalmente destes direitos quando já construída uma carreira que até então vinha transcorrendo na regra. O que justifica? Dinheiro? Ele, o dinheiro, é mesmo tudo?
Vale a pena?
Deve-se buscar uma justificação racional, NÃO, emotiva, intuitiva a estes direitos da personalidade.
Uma melhor forma de proteger ditos direitos não é só contar com as técnicas jurídicas que lhes garantem, mas esta proteção deve-se iniciar partindo-se de nós mesmos.
Claro que alguns direitos são disponíveis como os acima citados, mas penso que os exemplos servem para que possamos refletir a respeito destas campanhas...
Mais uma vez estou com o professor Eusebio Fernandes, onde o direito (positivo) não só cria os direitos fundamentais. O trabalho do Direito positivo está em reconhecê-los, convertê-los em normas. Agora quando se abre mão a todo momento de alguns e isto vem em forma de publicidade a toda massa, a situação me parece ainda mais complexa.
A Fundamentação ética dos direitos fundamentais é um fundamento valorativo em torno das exigências que consideramos imprescindíveis como condição de uma vida digna.
Esses direitos direitos aparecem como direitos morais – exigências éticas que os sujeitos tem pelo fatos de serem homens e, independe de contingência histórica ou cultural, característica física ou intelectual, poder político ou classe social. Direitos fundamentais podem ser os que se definem como tais, mas também eventuais que não estão assim definidos no direito positivo.
Falar de universalidade do fundamento ético dos direitos fundamentais não é falar de direitos absolutos – veja os exemplos citados - os titulares próprios abrem mão - mas devemos pensar nos que podem ser justificados racionalmente.
Eu não abriria mão, em nenhum caso, muito menos por dinheiro, da minha história profissional construída há anos, me colocando em situação ridícula. E você?
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