Link para acesso ao vivo: http://www.tj.ro.gov.br/ursobranco/julgamentoOnline.shtml
O reconhecimento da importância do julgamento dos acusados dos homicídios ocorridos no presídio Urso Branco em janeiro de 2002, no famoso caso que levou o Estado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, se reflete nos preparativos do Tribunal de Justiça de Rondônia para garantir a transparência e segurança durante o processo. O Júri, agendado para 5, 10, 13, 17, 20 e 25 de maio, quando serão julgados 16 réus, já está com a infra-estrutura esquematizada, conforme o planejamento iniciado em fevereiro.
De acordo com a comissão que organiza os bastidores desse evento jurídico de repercussão internacional, o trabalho envolve policiamento, transporte, hospedagem, equipamentos, adaptação de espaços e mobiliário, informação à sociedade, além do empenho de vários servidores, inclusive de outros órgãos, para cumprir o compromisso de realizar o Júri com a devida isenção e garantias constitucionais.
Por causa das peculiaridades do caso - foram 49 réus denunciados e mais de 60 testemunhas ouvidas ao longo de mais de cinco anos de tramitação ¿ foi preciso um sobre-esforço para manter a unidade do processo. Segundo o juiz responsável pelo Júri, Aldemir de Oliveira, o desmembramento só traria prejuízos, já que o processo tem testemunhas e provas comuns. Cerca de 25 pessoas (réus e testemunhas) devem ser ouvidas ao longo das sessões do Júri, por isso a previsão é de que os julgamentos avancem por mais de um dia cada. "Por isso é preciso ter hospedagem para os jurados, que devem se manter isolados para decidir com isenção sobre o caso", explicou.
Outro dado que revela a magnitude do evento é o tamanho do processo: são 13 volumes, 73 laudas só da decisão de pronuncia (aquela em que o juiz decide se os denunciados pelo ministério público devem realmente ser julgados pelo Júri Popular). "Apesar de tratar-se de simples juízo de admissibilidade da acusação, a elaboração da decisão demandou muito tempo e dedicação, ante a necessidade de se analisar individualmente a conduta imputada a cada um dos réus", declarou o juiz ao comentar as particularidades do caso incomum.
O julgamento será transmitido pela internet, conforme ficou acordado com os representantes da corte interamericana da OEA- Organização dos Estados Americanos. Um site exclusivo do caso está sendo alimentado com o máximo de informações possíveis pela coordenadoria de informática do TJRO. A página, na qual os interessados em qualquer parte do mundo poderão acompanhar o Júri, será disponibilizada nos próximos dias.
Transparência
O julgamento é transmitido ao vivo pela internet, através da página do Tribunal de Justiça de Rondônia (www.tjro.jus.br), no link "Julgamento do Caso Urso Branco", no canto direito superior da tela. Membros da comissão que acompanha a situação na casa de detenção em Porto Velho, depois da condenação do Estado brasileiro na Corte dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Comente. Sua opinião é sempre muito importante.