segunda-feira, 9 de janeiro de 2012

TEMAS ATUAIS PARA MONOGRAFIAS E PROVAS DISCURSIVAS DE CONCURSO PÚBLICO – 2ª Edição – Janeiro de 2012.

Chegamos a nossa 2ª edição – a de janeiro de 2012 com mais 58 novos temas. Com uma infinidade de novas teses, de novas propostas, sobretudo pela constitucionalização de quase todos (senão todos) os institutos do Direito o acadêmico ou quem cursa alguma pós-graduação pode ter dificuldades na escolha de um tema para seu trabalho de conclusão de curso ou monografia. Da mesma forma e pelos mesmos motivos, o “concurseiro” também pode nem imaginar por onde começar a estudar para temas atuais que podem ser cobrados em uma prova discursiva.
Assim, o objetivo deste texto é apresentar alguns modernos e em destaque sobre as diversas áreas do Direito que servirão tanto para os alunos na escolha de sua pesquisa, quanto para aqueles que desejam concurso público e gostariam de conhecer alguns assuntos do momento e que podem ser cobrados especialmente na segunda fase – a discursiva.
Vale destacar que a finalidade deste artigo é de tão somente levantar algumas sugestões (sem esgotamento dos assuntos) de temas importantes para que sirvam de opções e dicas de estudo. Obviamente o aluno é quem deve escolher e trabalhar com um assunto que mais lhe agrade e tenha facilidade.
A ideia é que este texto seja diariamente aprimorado com vasta contribuição de alunos, professores e profissionais – daí será trabalhado mensalmente em edições. Esta é a Segunda Edição – a de janeiro de 2012. Procurei dividir os temas em disciplinas para facilitar a escolha. Também não foram abordadas (e nem conseguiria) todas as áreas do Direito.
O que está em negrito e em itálico foram os temas acrescentados nesta nova edição.
Vamos lá:
No Direito Constitucional o campo é vasto. Temas interessantes são: Lei anti-fumo e direito a liberdade; Acesso à Justiça e alternativas à Justiça; A influência das redes sociais no Direito; Serviço militar: obrigatório ou voluntário? A justiça e os dramas da humanidade; Justiça restaurativa no Brasil; Informação e Democracia; Privacidades em tempos de internet; Rede Nacional de Direitos Humanos e a árvore de conhecimentos; Princípio fundamental da liberdade; Hierarquia dos Direitos Humanos; Direitos dos Animais; Direitos Fundamentais (associado a qualquer tema da sua escolha); Direito e Religião; Estado Laico, Direitos do Ateu; Sistema de Cotas; Concursos Públicos; Técnicas de Interpretação e controle de constitucionalidade; Ativismo Judicial; Judicialização da Política; Controle de políticas Públicas; Direitos de quarta e quinta dimensões; Experimentos com Humanos; Insuficiência dos Direitos Humanos; Deficiências sob a visão do Judiciário; Precatórios e RPV; Nepotismo; Supremo Tribunal Federal e seu novo papel; Intervenção do Estado no Domínio Econômico; Responsabilidade Civil do Estado pela prisão indevida; Perda de um Chance; Reserva do Possível x Dever possível de reserva; Validade das sentenças em ações civis pública para todo território nacional; Ensino Jurídico no Brasil; Proteção do direito coletivo por ação civil pública; Proteção constitucional da pessoa com deficiência; STJ é mesmo o tribunal da cidadania?; Prisão e liberdade na CF; Papel social das Universidades Privadas; A mulher e o trabalho no século XXI; Controle de Constitucionalidade pelos Tribunais de Contas; Assistência Judiciária: dever de comprovação ou simples declaração?.    
Em relação ao Processo Civil, todos os comparativos entre o código atual e o projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados são interessantes. Alguns temas podem ser trabalhados tais como; Penhora salarial para quitação de dívida; Gratuidades na Justiça; Redes Sociais e (in) Suspeição do Juiz/Promotor; Direito dos advogados às Férias Forenses e Recesso; Tutela declaratória executiva; Execução provisória e caução (ou sua dispensa); Mandado de Segurança contra ato jurisdicional; Art. 285-A – criação de um processo entre autor e juiz?; Litispendência entre ações individuais e ações civis coletivas; Motivação e Fundamentação das decisões judiciais; Tutela Jurisdicional da personalidade pos mortem; A defesa no processo; O novo recurso extraordinário; Honorários de sucumbência-fortalecimento ou extinção; Correição Parcial no processo civil; Revitalização do processo civil; Penhora de salário – casos e exceções; A extinção (ou sobrevivência) da exceção de pré-executividade; Formação de julgamento colegiado nos tribunais; Possibilidade de prisão civil em decorrência de homologação e descumprimento de acordo em execução de alimentos; Ética na arbitragem e a prática internacional; Sentença arbitral e execução; Tutela antecipada na arbitragem; Poderes instrutórios do Juiz; Repercussão Geral; Audiências no processo Civil; Princípios Fundamentais no processo civil; Juizados Especiais e Recurso de Agravo; Citação por e-mail; Processo Eletrônico - um caminho sem volta; Meios digitais como eficácia do processo – BacenJud, RenanJud, InfoJud, etc; Razoável Duração do Processo x Devido Processo Legal; Astreintes – limites de eficácia; Sistema de Nulidades; Questões Controvertidas no Processo de Execução; Prisão Civil por descumprimento de Decisão judicial (e não por dívida) no processo civil; Sentença Cível; Instrumentalidade como bem maior; Novo mandado de segurança; Relativização da Coisa Julgada; Questões em debate no Cumprimento de Sentença; Tutela Antecipada x Tutela Cautelar.
No campo do Processo penal, também todos os comparativos entre o código atual e o projeto de lei que se encontra na Câmara dos Deputados valem a pena, mas alguns temas podem ser trabalhados tais como: O processo do “Mensalão – O Estudo do Caso”; Habeas Corpus e (Im)punidade; A nova fiança; O juiz das garantias; Razoável duração do processo penal; Poder geral de cautela no processo penal; Gravação ambiental e legitimidade da prova; Lugar de assento do MP no Tribunal do Júri; Ordem das Perguntas na Audiência e sistema Cross Examination ; Identificação criminal e banco de dados genéticos; Sistemas processuais penais; Poderes Investigatórios do Ministério Público; Lei de Execução Penal – acertos e ineficácias; Sistema de medidas cautelares no processo penal; Quesito obrigatório no Júri – O jurado absolve o acusado?; Nova lei de Prisões; Benefícios processuais na Lei de Drogas; Nova Lei de Prisões; Algemas; Nulidades no Júri; Sentença Penal.
Sobre o Judiciário, alguns assuntos importantes como: Justiça e mediação familiar - parcerias; Poder Judiciário: controles e súmula vinculante; Funções e limites do CNJ; A promessa constitucional da razoável duração do processo; Consolidação ou Morte dos Juizados Especiais; Valores fundamentais da Justiça; A crise da administração da Justiça; Eficácia de precedentes no Direito brasileiro; Caminhos e Soluções para o Judiciário melhor; Papel político do Judiciário; Composição e escolha dos dirigentes dos Tribunais; Quinto constitucional e forma de escolha dos ministros.
Na linha do Direito Civil há uma infinidade de assuntos e nosso Código já conta com quase dez anos. Portanto, muitos temas interessantes como: Responsabilidade Civil dos sites e empresas de leilões on line (Mercado Livre); Amor é obrigação moral e não legal ou os dois?; Nascituro e Alienação Parental; O espírito de compromisso do direito das sucessões; exigências individuais da autonomia da vontade; Igualdade no casamento e na filiação; Tutela antecipada nas ações de investigação de paternidade; Direito de Família e Psicanálise; Relações Societárias entre Cônjuges; DNA e recusa ao Exame; Evolução da Jurisprudência no Direito de Família; Nulidades do casamento; Responsabilidade Civil dos Bancos no caso dos cheques; Falta de afeto e direito a indenização pelos pais; Mediação e Direito de Família; Barriga de aluguel; Doação de órgãos e transplantes; Bioética e danos; Negócio Jurídico consigo mesmo; Direitos e deveres dos avós;  Inventário e direito (ou não) dos herdeiros em obterem a senhas de e-mails e redes sociais; Dano moral no direito de família; Inventário, Partilha e Divórcio extrajudiciais; Afeto e responsabilidade nas relações das famílias; Princípios e limitações ao direito de propriedade; Ampliação material e processual dos direitos do nascituro; A fiança locatícia e o bem de família; Contratos de Corretagem e direito ao recebimento da comissão; Responsabilidade Civil da CEF pelas lotéricas e “bolões”; A Separação Judicial, seu fim ou manutenção a partir da PEC do Divórcio; Renúncia a Alimentos e o art. 1707 do CC;  Aplicação da Teoria da Imprevisão; Responsabilidade Civil das Construtoras pelo atraso na entrega das obras; Indignidade; Função Socioambiental da propriedade;  Vícios de Declaração e Vícios de Vontade nos negócios Jurídicos; Formalismo e formalidades no Código Civil; Direitos da Personalidade e o Dano moral; Revisão contratual sem imprevisão; Aspectos patrimoniais e sucessórios na União Estável; União estável entre pessoa do mesmo sexo e o Casamento; Garantia de Propriedade no Direito Brasileiro; A internet e o direito da concorrência; A internet e os direitos autorais; Contratos eletrônicos; Proteção jurídica do embrião e do nascituro;  Modificação Genética; Início da Vida e caracterização da Morte; Dano moral – indústria ou garantia?; Técnicas de fixação dos danos morais; Direitos do Amante; Direitos do Noivo; Infidelidade Virtual; Cadastro Positivo; Paternidade Sócio afetiva; Contrato de Namoro; Novas Famílias; Alienação Parental;
O Direito Penal também apresenta muitos temas apropriados à pesquisa: Uso de documento falso e auto-defesa; Primeiras impressões sobre a Lei da Palmada; Sessões de Hipnose e a Criminologia; Presunção de Inocência e Crítica Jornalística; Lei antiálcool; Reinserção de ex-detentos no mercado de trabalho – alternativas; Organizações Criminosas e Políticas; Princípio da Insignificância - limites; Critérios de Fixação da pena; Lei de Contravenção Penal – precisamos mantê-la?; Direito Penal do Inimigo; Limites do Garantismo; Extinção da Punibilidade em crimes tributários; Aspectos penais na Lei de Falência; Direito Penal ambiental no mundo; Bem jurídico penal ambiente; Prova penal no contexto da dignidade humana; Fim ou fortalecimento da prisão provisória nos novos tempos?; Menoridade e Maioridade Penal; Pena de Morte no Brasil?.
Sobre Direito Eleitoral alguns pontos se pode citar: Sistemas eleitorais; Processo e medidas processuais; Propaganda eleitoral; Interrogatório no direito eleitoral e o direito ao silêncio; Condições de Elegibilidade e Inelegibilidade; A justiça e a questão eleitoral; Ministério Público Eleitoral; Vestibular para Candidatos; Direito de Resposta; Cotas; Restrições a propaganda nas emissoras de Rádio e TV; Partidos Políticos; Voto Distrital; Lei da Ficha Limpa.
Inerente ao Direito e Processo do Trabalho note-se: Efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meios pessoais e diretos; Estabilidades das gestantes no contrato de trabalho; Direito do Trabalho e a influência na economia; Redução ou Relativização dos Direitos trabalhistas como impulso ao emprego; Dissídio Coletivo e a EC 45/2004; Fundamentos Humanísticos de Direito do Trabalho; Regulamentação de novas profissões; Negociação Coletiva e Sindicatos; Liberdade Sindical; Arbitragem e Conflitos Trabalhistas; Transformações no mercado de trabalho e o papel do Direito; Peculiaridades do Contrato de Trabalho; Processo do Trabalho e as últimas reformas no CPC; Justiça do Trabalho e seu alargamento da competência após EC 45; Execução trabalhista após as reformas do CPC; Assédio Sexual; Assédio Moral; Direito Penal do Trabalho; Idéias para reforma do Direito do Trabalho; Direito (ou não) do empregador no controle dos e-mails funcionais; Pessoas portadoras de necessidades especiais e o Direito do Trabalho; Exercício do Direito de greve e as atividades essenciais; Terceiro setor; Alcance da execução trabalhista; Direito a sanidade no meio ambiente do trabalho; Dano moral nas relações de trabalho ou emprego; Ação Rescisória no Direito do Trabalho.
O Direito do Consumidor também conta com muitos temas interessantes a exemplo: Advocacia e direitos do consumidor; Múltipla penalidade administrativa nas relações de consumo; Erro médico e de medicamentos; Responsabilidade dos Laboratórios e Farmácias de Manipulação; Principiologia consmerista; Tutela coletiva em Juízo; A importância de se atualizar o CDC; Acesso a medicamentos e o consumidor; 20 anos de CDC; Comércio eletrônico internacional; Cooperativas Habitacionais e as relações de consumo; CDC e a (ir)restrição dos direitos do consumidor;  Controle difuso de constitucionalidade nas ações coletivas de consumo; Consumidor e o direito a prestação jurisdicional eficiente; Comércio eletrônico e direitos do consumidor; Legislação consumerista-avanços e retrocessos; inversão do ônus da prova no CDC; Defesa dos interesses individuais homogêneos pelo MP; Eficácia no tempo nas relações de consumo.
Muitos temas do Direito Tributário também podem ser trabalhados. Eis a Execução Administrativa de Crédito Tributário – uma realidade?; Relativização da Coisa julgada no Direito Tributário; Reflexos Tributários na Lei de Falências e Recuperação; Imposto sobre grandes fortunas – por que não criam?; Alternativas ao Litígio Fiscal; Nota Fiscal Legal; Imunidade Tributária das pessoas sem fins lucrativos; Arrendamento de marcas e sucessão tributária; Não cumulatividade das Contribuições.
Já em relação ao Direito Empresarial note-se: Morte e vida do Código Comercial; Regulamentação da Empresa: habitualidade e direito Adquirido; Função social da Empresa; Desburocratização na constituição de empresa;  Reflexos Tributários na Lei de Falências e Recuperação; Crimes na Falência; Aspectos da Recuperação Judicial; Classificação dos Créditos na Falência; Cheque pós-datado e o dano moral; Capital estrangeiro no direito brasileiro; Seguro DPVAT; A BOVESPA e a BM&F; Títulos de Créditos Eletrônicos; Contratos interempresariais; Cláusula Hardship; Desconsideração da personalidade jurídica às avessas; Empresa Pluridimensional; Trava Bancária; Novação recuperacional.
Vejam-se alguns temas sobre Advogado e OAB; O comportamento do advogado nos processos de família; Advocacia de ontem, de hoje e de amanhã; Prerrogativas profissionais e cidadania; combate a criminalidade e prerrogativas; Ética e prerrogativas; Acesso a autos Sigilosos; Relação do advogado com os demais profissionais; Cordialidade forense; Acesso exame dos autos do inquérito policial; Honorários e dignidade profissional; Relevância do advogado na arbitragem; A relação advogado cliente e o dever e proteção do sigilo; Dimensões do tempo; Advocacia e responsabilidade e função social.

Sobre Direito Previdenciário: Contagem de tempo das aposentadorias; O sistema de seguridade social brasileiro e o que precisa mudar; Previdência complementar provada; Os juizados Especiais Federais; Direito Adquirido Social; Previdência Social e o Salário Mínimo; Contribuições de Inativos – rever.
Direito Ambiental também apresenta assuntos polêmicos como: Reserva Legal – novos rumos; O novo Código Florestal- primeiras impressões; Patrimônio cultural brasileiro e sua proteção; Meio ambiente e direito do trabalho; Obrigatoriedade da Reserva Florestal; Tutela Estatal Ambiental e sistemas de proteção; Direito Internacional do meio ambiente; Protocolos; Judiciário Ecológico.
Algumas temáticas sobre Direito Administrativo valem ser lembradas: Principais instrumentos do Estatuto da Cidade; Parcerias Público-Provadas; Natureza Jurídica e contratos de concessão do Pedágio; Responsabilidade executiva e a administração pública; Limites às Cláusulas exorbitantes; Responsabilidade pessoal do Administrador público; Concessão urbanística; Equilíbrio nos contratos de concessão de Pedágio; Judiciário e revisão e controle de atos administrativos; Ação popular como controle de contratos administrativos; Apontamentos sobre as parcerias público-privadas; Pregão eletrônico – caminho sem volta?; Gestão de Florestas.

Por fim, dentro da Proteção da Criança e Adolescente estes temas podem ser muito bem aproveitados: Princípio do melhor interesse da criança; Estatuto da juventude – pontos importantes; Parto anônimo; Parentalidade responsável; Planejamento familiar e direitos consagrados; Apadrinhamento civil; Adoção à brasileira; Direitos de conhecimento a paternidade natural; Convivência familiar – direito indisponível; Políticas Públicas para criança e adolescente; O papel do MP nos processos da Vara da Infância e Juventude; Defesa técnica nas varas da Infância e juventude; Reinserção do adolescente infrator; Valor jurídico da negatória de paternidade; Adoção por homossexuais.
Espera-se que estes temas sejam de grande valia e auxiliem estudantes e concurseiros em suas pesquisas.
Na próxima edição, novos temas serão apresentados e sugestões são sempre bem-vindas.
Se você escolheu um destes temas, não se esqueça de enviar um e-mail para que possamos sentir a aceitação e o aproveitamento deste artigo.
Bons estudos!
Rogério Montai de Lima

57 comentários:

  1. escolhi o tema por adoção por homossexuais

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  2. o que eu poderia falar sobre os ateus? qual seria o problema do tema?

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    1. A bancada evangélica em um estado laico.

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  3. gostei do tema "Desconsideração da personalidade jurídica às avessas"
    Já estou fazendo minha monografia com base no tema da desconsideração da personalidade jurídica.

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    1. E eu gostei de vc!!! hauhauhauha

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    2. Eu tbm! Linda xD

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    3. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK!

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    4. kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

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    5. Taty eu te amoooooooo.....ocê é muito lindaaaaa..

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  4. estou pensando em alguns tema selecionados aqui.Vou tentar me nortear agora.

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  5. ótimas dicas!!!

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  6. Vc poderia falar sobre ateus se estivesse cursando teologia, aqui é direito

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  7. vou dar uma lida sobre o "Quinto Constitucional" e "O dever de indenização pelos pais pela falta de afeto". gostei das sugestões.

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  8. Pretendo falar sobre a eficacia do cumprimento de sentença na fase de execução. o que você acha? qual seria o problema da pesquisa?

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  9. Alguem que já tenha falado sobre a Lei Antialcool poderia me dar uma mão?

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  10. Boa tarde

    Gostei do tema Serviço Militar - Obrigatório ou voluntário? Pretendo fazer meu TCC sobre a justiça militar, focando o exército... Tem mais alguma dica de tema neste sentido.. alguma coisa envolvendo direitos humanos??

    Obrigado.
    Parabéns pelo blog, muito bem feito.

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  11. escolhi o tema de responsabilidade civil do estado pela prisao indevida...alguem me ajuda a formular o problema.??

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  12. Ótimas dicas, elas irão me ajudar muito.

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  13. gostei do tema " o novo recurso extraordinario".qual seria o problema do tema??

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  14. estou tentando faser uma monografia estou perdido

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    1. fazer* né querido...

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    2. Esta perdido??? pelo visto não aprendeu nada na faculdade...

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    3. haha, pelo menos o português correto.

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    4. Tá serto!

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    5. Tu também estas perdido no português, pois o teu faser de nada serve. Fazer é com z. Cuidado.

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    6. o comentário acima fiz com todo carinho, mas o fiz para o seu próprio bem. Desculpas, se você achar grosseiro.

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  15. Gostei muito deste site, pois agora consegui ter uma luz para fazer meu TCC.

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  16. Gostei do tema relacionado ao direito de família "Falta de afeto e direito a indenização pelos pais" ... mas agora é pensar na pergunta norteadora. Alguma sugestão?

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  17. Sensacional... as vezes temos tanta vontade de escrever mas nos perdemos com tantas informações. Meu TCC do LLM foi escolhido graças às suas dicas!

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  18. devia começar por um curso de português.
    É FAZER com "Z" e não faser

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  19. Estou muito perdida!!! Queria algum tema sobre Drogas...

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    1. Internação compulsória

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    2. Internação compulsória

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  20. Professor, tenho um tema, mas gostaria de uma opinião com relação a banca, se seria um tema polêmico? " extinção dos cargos comissionados como fator de redução de corrupção". O que acha??
    grata
    Mirian

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  21. Podem me ajudar, estou pensando em um tema volta para responsabilidade estatal em relacao ao acontecido em santa maria. tipo poder dever do estado em fiscalizar cumprir e fazer cumprir. ou algo relcionado a atividades insalubres e perigosas.????

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  22. ja pesquisei sobre o tema " eficacia de precedentes no Direito Brasileiro", mas nao to conseguindo formular o problema, alguem poderia me ajudar? Obrigada

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  23. Eu pretendo fazer sobre abandono afetivo, mas tenho receio de não encontrar doutrina.

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  24. Estou pensando em fazer minha monografia sobre a maioridade penal e gostaria de saber se é um tema muito arriscado por ser polemico ou se por este motivo torna-se mais facil de desenvolver o trabalho?

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    1. É mais fácil!

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    2. possui um material vasto principalmente no que tange a história da sociedade

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  25. Professor gostaria de sugestão para o tema de monografia sobre royalties do petroleo...bem específico

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  26. passando e mim enteressei pelo tema "o dever de idenização pelos pais, pela falta de afeto? ou " a nova lei seca, qual o benefecio ou maleficio que a lei nos traz? gostaria de saber como devo começar a redigir esse tema?

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  27. Nooossa q duviiida gnt! :(..
    Q tal: Doaçao d orgaos e transplants?...rs ou infidelidade virtual...rss

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  28. Quero fazer meu TCC sobre a maioridade penal.Este tema está muito conhecido que não despertaria interesse??

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  29. pregão presencial! Esse será meu tema!

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  30. Parabéns excelente, me ajudou bastante.

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  31. Seus temas são excelentes mas tenho uma dúvida que gostaria de escrever sobre ela "O direito de greve do funcionalismo público como forma de forçar aumento salarial". Que achas ??Me ajude, angelarcoverde@gmail.com

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  32. Gostaria de sugestões do tema sobre adoção.EStou no 6º período de Serviço Social.

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  33. o abandono afetivo sem duvida e uma ótima opção.

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  34. Muito bom esse site.. eu fiz uma lista aqui com os 10 temas que eu achei mais interessante, agora vem a parte mais difícil: escolher o tema!!
    Estou me sentindo de volta ao ensino médio na escolha da profissão!! kkkkkkk

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  35. Boa Tarde Professor,

    Estou precisando de um tema para monografia, pensei em algo novo, que não esteja surrado e repetitivo e com fácil acesso a doutrinas. Me ajuda. Tenho em mente alguns temas, mas gostaria antes da sua opinião.

    Obrigada.

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  36. Fala sério!!! Que povinho mais mesquinho debochando de um erro de português!!! O Blog é ótimo e deveria ser usado por pessoas que realmente tem foco, futuro e acima de tudo que sabem que errar é humano e que todos nós temos falhas e ningém é perfeito!!!!!!!! falei!!!!!!!!

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  37. suas dicas muito me ajudarão na escolha do tema do meu tcc

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  38. de mocambique, professor peso uma opniao sobre o tema que pretendo desenvolver que e concubinato e seus efeitos patrimoniasis. Que sugestao me da em relacao a esse tema?

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  39. Alguma indicação de tema em Direitos Humanos?

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  40. Gostei muito e encontrei um tema legal....valeu...obrigado

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  41. Gostei do tema"Primeiras impressões sobre a Lei da Palmada", sou contra agressões excessivas (acho que quem espanca uma criança deve ir pra cadeia) mas como mãe, eu não gostaria de poupar a correção estritamente necessária agora, para que no futuro meu filho apanhe na Febem ou em uma Penitenciária, que isso ocorre todos nós sabemos.

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