Olá amigos, as Secretarias de Assuntos Legislativos e de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça promovem, desde o mês de abril, um debate público, via Internet, sobre o Projeto de Lei n. 8.046/2010, que propõe o novo Código de Processo Civil (CPC). O projeto (166/10), já aprovado pelo Senado Federal, será analisado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados.
O debate tem como objetivo ouvir as opiniões e sugestões da sociedade sobre o texto do projeto, permitindo uma maior participação dos cidadãos na elaboração legislativa. Os resultados do debate devem ser encaminhados à comissão especial pelo Ministério da Justiça. Iniciado em 12 de abril e previsto para durar um mês, o prazo para participação com comentários foi prorrogado até a meia-noite do próximo domingo (15).
O texto atual do projeto de lei teve origem no trabalho da comissão externa de juristas que elaborou o anteprojeto de lei do novo CPC, coordenada pelo atual ministro do Supremo Tribunal Federal e então ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luiz Fux. A expectativa é que o novo código permita a redução no tempo de duração dos processos, sem prejudicar o direito de ampla defesa.
Para participar do debate, é necessário visitar o endereço http://participacao.mj.gov.br/cpc/
fonte: STJ
obs: foto extraída da internet. Autor desconhecido.
Na Seção V Art. 147 § 1º : Caso seja mantido essa alteração, então se fará realmente uma justiça igualitária, não favorecendo apenas uma classe, a dos operadores da Lei inscritos na OAB (Advogados)Caso seja mantida essa alteração será um grande avanço prestigiando a outras classes de profissionais que atuam diretamente nesta área de gestão e resolução de conflitos por meios extra-judiciais e não adversáriais.
ResponderExcluirAntonio João Mendonça
Juiz de Paz e conciliador - São João da Boa Vista - SP
Na Seção V Art. 147 § 1º : Caso seja mantido essa alteração, então se fará realmente uma justiça igualitária, não favorecendo apenas uma classe, a dos operadores da Lei inscritos na OAB (Advogados)Caso seja mantida essa alteração será um grande avanço prestigiando a outras classes de profissionais que atuam diretamente nesta área de gestão e resolução de conflitos por meios extra-judiciais e não adversáriais.
ResponderExcluirAntonio João Mendonça
Juiz de Paz e conciliador - São João da Boa Vista - SP